Termos e Condições sinpain School
DO PREÂMBULO
O presente instrumento particular apresenta os específicos termos e condições de uso que fazem entre si, à empresa ora denominada sinpain S/A, doravante denominado “CONTRATADO”, que fornecerão ao consumidor, ora “CONTRATANTE”, os seus serviços, de acordo com as condições dispostas neste instrumento, ao qual denomina-se “TERMOS DE USO”.
DOS REQUISITOS GERAIS
O CONTRATANTE é a PESSOA FÍSICA ou representante legal de PESSOA JURÍDICA que vier a adquirir um produto do CONTRATADO, que obrigatoriamente deverá possuir mais de 18 anos, salvo as situações específicas e autorizadas por lei, bem como atesta ser civilmente capaz para compreender, aceitar e cumprir estes Termos de Uso.
Para aquisição de um produto, o CONTRATANTE deverá se identificar por meio do preenchimento completo dos dados cadastrais exigidos pelo CONTRATADO em seu site ou na oferta apresentada.
O CONTRATANTE é o único responsável pelas informações por ele fornecidas quando de seu cadastro na plataforma, estando ciente de que o CONTRATADO não se responsabiliza por informações incorretas ou inverídicas apresentadas pelo usuário, o qual será responsável, também, por manter atualizadas todas as informações pessoais e de contato fornecidas, especialmente seu correio eletrônico (e-mail), telefone e endereço.
A CONTRATADO, a seu exclusivo critério, poderá solicitar dados adicionais para identificação do CONTRATANTE como como pré-requisito para formalização da compra.
O CONTRATANTE reconhece que, caso seja constatado que este forneceu informações incorretas ou inverídicas em seu cadastro, sua inscrição poderá ser cancelada, independentemente de qualquer formalidade, sem que nada seja devido pelo CONTRATADO, em razão de tal cancelamento.
O presente produto pode ser destinado a profissionais especialistas em determinada área da saúde. Os requisitos específicos estão disponíveis para a consulta no sítio eletrônico do CONTRATADO e podem variar de acordo com o infoproduto adquirido.
DOS AVISOS LEGAIS
Poderá, à critério do professor responsável pela confecção material e/ou do CONTRATADO, serem utilizados os mecanismos judiciais possíveis para responsabilizar o ocasional CONTRATANTE pelo uso indevido da imagem e material (direito da propriedade intelectual) adquirido na forma da lei vigente, ensejando sua reparação civil.
Ao CONTRATANTE é proibido manipular ou adulterar, de qualquer forma, o conteúdo do material didático que por ventura tenha sido fornecido pelo CONTRATADO.
O CONTRATADO se reserva no direito de efetuar eventuais modificações nos conteúdos abordados para preservar a boa qualidade do material fornecido.
Eventuais modificações no material objeto deste contrato não implicará em atualizações gratuitas por parte do CONTRATADO.
A aceitação destes Termos de Uso pelo Usuário se dará no ato do seu clique no botão “Eu li e concordo”, ao se cadastrar na Plataforma.
O respectivo termo de uso não poderá ser adequado pela parte CONTRATANTE em qualquer de suas cláusulas e termos, ficando à disposição do contratante a verificação constante das respectivas cláusulas.
Caso não concorde com qualquer dos termos de uso apresentados à inscrição não poderá ser finalizada, devendo, caso de seu interesse, entrar em contato com o CONTRATADO através de nossos mecanismos de comunicações listados em nosso sitio virtual.
O CONTRATANTE tem ciência de que em virtude das parcerias comerciais realizadas entre o CONTRATANTE e seus afiliados, cada um ficará responsável pela emissão do instrumento fiscal relacionado à sua participação na construção do produto.
A inscrição do CONTRATANTE somente será considerada efetivada com o respectivo pagamento.
DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Os dados de todos os clientes e interessados, coletados no momento de cadastro, da inscrição e/ou matrícula em nossos canais, estarão reservados e protegidos em nosso sistema, que se encontram regidos pelas leis estabelecidas em nosso ordenamento jurídico e, entrando em vigor a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018, passarão a ser regidos por este instituto legal.
DA POLÍTICA DE REEMBOLSO E CANCELAMENTO
A possibilidade ou não de cancelamento variará em função da modalidade de ensino contratada.
VIDEO-AULAS: Após o fornecimento das informações necessárias para acesso a estas modalidades, o CONTRATANTE que desejar cancelar sua participação deverá realizar no prazo máximo de 7 dias da compra. Após esta data, não terá direito a qualquer devolução do valor pago.
O reembolso/cancelamento pode ser solicitado pelo CONTRATANTE mediante solicitação ao e-mail: [email protected]
O reembolso ocorrerá no prazo de até 15 (quinze) dias.
É garantido o direito do CONTRATADO de realizar o cancelamento do curso antes do seu início, mediante integral reembolso dos CONTRATANTES que já efetuaram a matrícula ou qualquer outra espécie de pagamento.
DISPOSIÇÕES FINAIS
Os presentes Termos e Condições de Uso são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil, e qualquer desacordo no que tange as obrigações e responsabilidades oriundas deste termo deverão incialmente ser resolvidas de forma administrativa e, caso não solucionadas amistosamente, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir eventuais conflitos.